O que é concessão?

Concessão é a transferência à iniciativa privada da administração de um serviço prestado tradicionalmente pelo Estado. É o caso dos programas de concessão de rodovias atualmente em desenvolvimento no País. Durante um período pré-estabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com fiscalização e monitoração do Poder Concedente, ou seja, do Estado.  Ao final da gestão privada, a rodovia volta ao Poder Público com todos os benefícios realizados, como a ampliação, renovação e modernização da malha rodoviária a custo zero para o Estado. Um dos objetivos dos programas de concessão de rodovias do País é contribuir para que sejam recriadas as condições de alavancagem do processo de desenvolvimento das regiões  região por onde passam as rodovias sob concessão.

Há quantos anos existe o programa de Concessões de Rodovias no Brasil?

O programa brasileiro de concessões de rodovias, na forma como é conhecido hoje, foi iniciado na década de 90, como alternativa à escassez de financiamentos para a manutenção e expansão da malha rodoviária nacional. A justificativa básica de todo o programa de concessões esta apoiada na priorização de áreas sociais pelo governo em contraposição à  indisponibilidade de recursos orçamentários para atender às crescentes necessidades de investimento em áreas nas quais a participação do governo não era imprescindível, como na de infra-estrutura rodoviária. Embora pré-desenhado, já no início dos anos 90, o programa só foi concretizado em 1995, com a concessão da Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, a primeira do Brasil.

O que se pode esperar sobre o futuro das concessões rodoviárias no País?

No âmbito federal, o Governo está promovendo a licitação de oito trechos de rodovias, distribuídos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. O critério adotado é o da menor tarifa de pedágio combinado com o maior valor pago ao governo pela outorga no prazo de 25 anos. Empresas nacionais estão na disputa dos 3.059 quilômetros que serão transferidos à iniciativa privada, concorrendo ao lado de companhias americanas, portuguesas, espanholas e africanas, também interessadas nos lotes.  Os investimentos previstos somam cerca de R$ 12 bilhões no total.   O leilão que vai eleger as concessionárias que administrarão esses novos trechos deve acontecer entre agosto e setembro de 2005, de acordo com previsões dos governos Federal e Estaduais.

Os esforços pela concretização das Parcerias Público-Privadas (PPP) visam estimular a iniciativa privada a assumir empreendimentos suprindo demandas nas áreas de infra-estrutura. No caso das rodoviárias federais, ganha força de um ano para cá, desde dezembro quando o presidente da República sancionou a lei. Para o Brasil é uma alternativa para o crescimento econômico em face das enormes carências sociais e econômicas pelas quais o País passa.